Obrigações dos contribuintes brasileiros

Como todo início de ano, os contribuintes brasileiros devem começar a preparar os documentos para a Declaração IRPF 2020 e aqui neste artigo estarão disponíveis todas as informações necessárias para a correta declaração do imposto.

O Imposto de Renda tem caráter federal, de responsabilidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e é devido a todo contribuinte que recebe acima de determinada importância anualmente.

Todos os anos a Secretaria da Receita Federal estabelece os limites para a declaração, que deve ser realizada entre os meses de março e maio, referentes aos valores recebidos pelo contribuinte no ano anterior.

Desta forma, devem realizar a Declaração IRPF 2020 aqueles que obtiveram, entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2017, valores superiores aos estabelecidos pela Receita.

O valor atual é de R$ 28.123,91, mas até o ano de 2020 deve subir, pois é reajustado todos os anos.

Quem deve fazer a Declaração IRPF 2020?

  • As pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123,91*.
  • Os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil*.
  • Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
  • Quem tiver a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil*, também deve declarar IR neste ano.
  • Contribuintes que passarem à condição de residente no Brasil, em qualquer mês do ano, e que nesta condição se encontrarem em 31 de dezembro de 2017.
  • Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.
  • Quem teve receita bruta em valor superior a R$ 140.619,55* oriunda de atividade rural.

Como fazer a Declaração IRPF 2020?

Para fazer a Declaração IRPF 2020 o contribuinte utilizará o programa disponível para download no site oficial da Receita Federal.

O contribuinte deve escolher o sistema operacional do seu computador, baixar o programa e fazer a instalação, devendo clicar no botão “Criar Nova Declaração”, que aparece no centro da tela, para iniciar a declaração.

Uma caixa de texto se abrirá perguntando se o contribuinte quer importar os dados da Declaração de Ajuste Anual do exercício anterior, incluindo a declaração de bens.

Em caso de dúvidas procure um profissional capacitado (Contador) para fazer a declaração.

* Valores referentes à Declaração de 2016. Os valores serão atualizados tão logo sejam divulgados pela Receita Federal.

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